A marca AUTO POSTO PROGRESSO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929867661

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929867661 é depositado por PROGRESSO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 04.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTO POSTO PROGRESSO (processo 929867661), depositado em 23/03/2023 por PROGRESSO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botijão de gás, cheio, para uso doméstico;Combustível;Combustível para motor;Gás de cozinha;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo diesel;Óleo lubrificante;Óleo para motor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUTO POSTO PROGRESSO, uma anterioridade:

   • POSTO PROGRESSO821194976

     NCL 35 · POSTO PROGRESSO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821194976 (POSTO PROGRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração do elemento nominativo de "AUTO POSTO PROGRESSO" para "AUTO POSTO P PROGRESSO", de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.