A marca AUTO SOCORRO PLANALTO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930324587

Classe

NCL 39

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 05/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930324587 é depositado por AUTO SOCORRO PLANALTO LTDA na classe NCL 39.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTO SOCORRO PLANALTO (processo 930324587), depositado em 05/05/2023 por AUTO SOCORRO PLANALTO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Corretagem de frete [despachante de frete];Reboque;Serviços de despachantes de frete;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte por caminhão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUTO SOCORRO PLANALTO, 3 anterioridades:

   • PLANALTO926822977

     NCL 39 · PLANALTO TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Afretamento;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Distribuição de mercadorias para terceiros [tr…

   • PLANALTO817907963

     PLANALTO TRANSPORTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • PLANALTO750155140

     PLANALTO TRANSPORTES LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.848)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926822977 (PLANALTO), Processo 817907963 (PLANALTO) e Processo 750155140 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2025RPI 2.820

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/08/2026RPI 2.902

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.