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INPIRPI 2.805NCL 39

A marca AUTO SOCORRO PLANALTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AUTO SOCORRO PLANALTO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTO SOCORRO PLANALTO (processo 930324587), depositado em 05/05/2023 por AUTO SOCORRO PLANALTO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Corretagem de frete [despachante de frete];Reboque;Serviços de despachantes de frete;Serviços de reboque de veícul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTO SOCORRO PLANALTO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PLANALTO926822977

    NCL 39 · PLANALTO TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Afretamento;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Distribuição de mercadorias para terceiros [tr…

  • PLANALTO817907963

    PLANALTO TRANSPORTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • PLANALTO750155140

    PLANALTO TRANSPORTES LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926822977 (PLANALTO), Processo 817907963 (PLANALTO) e Processo 750155140 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTO SOCORRO PLANALTO?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930324587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930324587. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930324587
Marca
AUTO SOCORRO PLANALTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUTO SOCORRO PLANALTO LTDA — MG
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Corretagem de frete [despachante de frete];Reboque;Serviços de despachantes de frete;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte por caminhão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
05/05/2023
Procurador
não constituído