tatupi

INPIRPI 2.853NCL 29

A marca AVANLAC SOLACE 2 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANLAC SOLACE 2 (processo 933618301), depositado em 23/02/2024 por LHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Leite e laticínios; leite em pó; preparações e bebidas à base de leite; substitutos de leite; bebidas lácteas com predominância do leite; bebidas à base de leit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVANLAC SOLACE 2, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AVONLAC501773011

    NCL 29 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.877)

    Protege: Milk powders; whey; powdered whey; dry whey.;

  • Solac925976172

    NCL 29 · SOBASICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.801)

    Protege: Alcachofras em conserva;Alho (óleo de-) [comestível];Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amên…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade nº 850240283750, vinculada ao registro 925976172 (SOLAC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501773011 (AVONLAC) e Processo 925976172 (Solac). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVANLAC SOLACE 2?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933618301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933618301. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933618301
Marca
AVANLAC SOLACE 2
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Leite e laticínios; leite em pó; preparações e bebidas à base de leite; substitutos de leite; bebidas lácteas com predominância do leite; bebidas à base de leite contendo cereais e/ou chocolate; leite de soja (substitutos do leite).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
23/02/2024
Procurador
Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.