A marca AVANLAC SOLACE 2 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933618301

Classe

NCL 29

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 23/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933618301 é depositado por LHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANLAC SOLACE 2 (processo 933618301), depositado em 23/02/2024 por LHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Leite e laticínios; leite em pó; preparações e bebidas à base de leite; substitutos de leite; bebidas lácteas com predominância do leite; bebidas à base de leite contendo cereais e/ou chocolate; leite de soja (substitutos do leite).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVANLAC SOLACE 2, 2 anterioridades:

   • AVONLAC501773011

     NCL 29 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.877)

     Protege: Milk powders; whey; powdered whey; dry whey.;

   • Solac925976172

     NCL 29 · SOBASICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.801)

     Protege: Alcachofras em conserva;Alho (óleo de-) [comestível];Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amên…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade nº 850240283750, vinculada ao registro 925976172 (SOLAC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501773011 (AVONLAC) e Processo 925976172 (Solac). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra