A marca AVEC PIZZA, CREPE E HAMBÚRGUER foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938769316

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 14/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938769316 é depositado por IMPERIO DAS PIZZAS LTDA na classe NCL 43.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVEC PIZZA, CREPE E HAMBÚRGUER (processo 938769316), depositado em 14/04/2025 por IMPERIO DAS PIZZAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVEC PIZZA, CREPE E HAMBÚRGUER, 3 anterioridades:

   • AVEC927910640

     NCL 43 · MDR PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de…

   • AVEC GASTROBAR925776955

     NCL 43 · MDR PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • AVEC GASTRONOMIE927910381

     NCL 43 · MDR PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.853)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927910640 (AVEC), Processo 925776955 (AVEC GASTROBAR) e Processo 927910381 (AVEC GASTRONOMIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.