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INPIRPI 2.746NCL 09

A marca AZOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AZOS TECNOLOGIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZOS (processo 927342081), depositado em 18/07/2022 por AZOS TECNOLOGIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Programas de computador baixáveis. Todos os produtos anteriores estão relacionados ao ramo de seguros.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AZOS, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • ASUS ZenPower908938322

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • ASUS MeMO Pad905919424

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

  • ASUS Fonepad905987640

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

  • ASUS ZenUI907578683

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • ASUS TAICHI840257910
  • ASUS816765847

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • ASUS . COLLECTION840360266

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR; CANETA DE COMPUTADOR (STYLUS); HARDWARE DE COMPUTADOR; MOUSE PADS; APOIO DE BRAÇO PARA…

  • ASUS840514255

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: COMPUTADORES; COMPUTADORES [TABLET]; HARDWARE DE COMPUTADOR; DISPOSITIVOS PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR; INTERFACE…

  • ASUS ZenPad908894082
  • ASOS916201015
  • ASUS . COLLECTION840360240

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: HARDWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE COMPUTADOR; CÂMERAS; GRAVADORES DE VÍDEO; ÓCULOS; VIDEOGAMES [INCLUÍDOS NE…

  • ASUS VIVOBOOK840401515

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: COMPUTADORES PORTÁTEIS [TIPO NOTEBOOK]; COMPUTADORES [TABLET]; LEITOR DE LIVRO ELETRÔNICO; ASSISTENTES PESSOAI…

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908938322 (ASUS ZenPower), Processo 905919424 (ASUS MeMO Pad), Processo 905987640 (ASUS Fonepad), Processo 907578683 (ASUS ZenUI), Processo 840257910 (ASUS TAICHI), Processo 816765847 (ASUS), Processo 840360266 (ASUS . COLLECTION), Processo 840514255 (ASUS), Processo 908894082 (ASUS ZenPad), Processo 916201015 (ASOS), Processo 840360240 (ASUS . COLLECTION) e Processo 840401515 (ASUS VIVOBOOK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.761IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927342081?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927342081. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927342081
Marca
AZOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZOS TECNOLOGIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Programas de computador baixáveis. Todos os produtos anteriores estão relacionados ao ramo de seguros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2849)
Depósito
18/07/2022
Procurador
PROTEGIDO MARCAS LTDA