INPIRPI 2.810NCL 42
A marca AZSOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de AFC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZSOLAR (processo 930587960), depositado em 29/05/2023 por AFC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “DESENVOLVIMENTO E PROJETO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA; SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES RELACIONADAS;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AZSOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:
- AZ Consultoria926852809
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.801)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia.;
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.
- Megganet927887169
- EAGLE INTERCÂMBIO927995247
- VERDEMAR927995638
- METALURGICA GLÓRIA927996847
- UPLIFE SAÚDE INTEGRADA928011143
- QUALITY TIPO A928017486
- CENTRALVALE CORRETORA DE SEGUROS928018180
- BUSCAR APP928018423
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZSOLAR?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930587960?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930587960. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930587960
- Marca
- AZSOLAR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AFC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA — SP
- Classe
- NCL 42DESENVOLVIMENTO E PROJETO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA; SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES RELACIONADAS;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.810
- Depósito
- 29/05/2023
- Procurador
- RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME