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INPIRPI 2.881NCL 42

A marca AZZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZZA (processo 935536957), depositado em 25/07/2024 por CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AZZA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MD ASA914800590
  • VISUAL ASA825250960
  • ASA - ANALISADOR DE SITES DA INTERNET904160335

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.835)

    Protege: Fornecimento de mecanismos de busca para a internet - [Serviço];Fornecimento de mecanismos de busca para a int…

  • Asa Digital928927938

    NCL 42 · ASA CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • AZZA907708722

    Deferimento da petição (RPI 2.735)

  • ASA Action Support Automation933808801

    NCL 42 · ONSPOT AUTOMAÇÃO E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e us…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932708919 - AsA; 932739245 - Asa Contábil Accounting Software Automation. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914800590 (MD ASA), Processo 825250960 (VISUAL ASA), Processo 904160335 (ASA - ANALISADOR DE SITES DA INTERNET), Processo 928927938 (Asa Digital), Processo 907708722 (AZZA) e Processo 933808801 (ASA Action Support Automation). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935536957?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935536957. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935536957
Marca
AZZA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. — RN
Classe
NCL 42Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
25/07/2024
Procurador
Silveiro Advogados