A marca AZZA TELECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935537040

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 25/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935537040 é depositado por CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. na classe NCL 42.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZZA TELECOM (processo 935537040), depositado em 25/07/2024 por CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AZZA TELECOM, 6 anterioridades:

   • MD ASA914800590
   • AZZA907708722

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • ASA - ANALISADOR DE SITES DA INTERNET904160335

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.835)

     Protege: Fornecimento de mecanismos de busca para a internet - [Serviço];Fornecimento de mecanismos de busca para a int…

   • Asa Digital928927938

     NCL 42 · ASA CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

   • VISUAL ASA825250960
   • ASA Action Support Automation933808801

     NCL 42 · ONSPOT AUTOMAÇÃO E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e us…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932708919 - AsA; 932739245 - Asa Contábil Accounting Software Automation. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914800590 (MD ASA), Processo 907708722 (AZZA), Processo 904160335 (ASA - ANALISADOR DE SITES DA INTERNET), Processo 928927938 (Asa Digital), Processo 825250960 (VISUAL ASA) e Processo 933808801 (ASA Action Support Automation). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.