A marca B&P CONDOVENIÊNCIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929880226

Classe

NCL 35

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 24/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929880226 é depositado por VAGNER LOPES DOS SANTOS 22395045870 ME na classe NCL 35.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B&P CONDOVENIÊNCIA (processo 929880226), depositado em 24/03/2023 por VAGNER LOPES DOS SANTOS 22395045870 ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene dom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra B&P CONDOVENIÊNCIA, 6 anterioridades:

   • BP BISCOITOS PEREIRA918956269

     BISCOITOS PEREIRA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • BP CONNECT823528634
   • BP BANANAS PORTÃO911579800
   • BP BALAIO DE PÃO918248639
   • BP GENERAL PRIME GRILL918449235

     Deferimento da petição (RPI 2.860)

   • BP BELEZA PURA902406132

     NCL 35 · BELEZA PURA COSMETICOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.718)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (atrav…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927310481. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918956269 (BP BISCOITOS PEREIRA), Processo 823528634 (BP CONNECT), Processo 911579800 (BP BANANAS PORTÃO), Processo 918248639 (BP BALAIO DE PÃO), Processo 918449235 (BP GENERAL PRIME GRILL) e Processo 902406132 (BP BELEZA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra