A marca B-TEK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932704476

Classe

NCL 03

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 23/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932704476 é depositado por BOM TRADE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 03.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B-TEK (processo 932704476), depositado em 23/11/2023 por BOM TRADE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos; Preparações para limpeza; Lápis de sobrancelhas; Lápis para uso cosmético.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra B-TEK, 3 anterioridades:

   • BETTECH SURFACE X-TREME924814934

     NCL 03 · BETTECH S/A · registro concedido (RPI 2.714)

     Protege: Abrasivos *;Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo;Cera para polir;Cremes para pol…

   • BETTECH918949068
   • BETTECH918955645

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924814934 (BETTECH SURFACE X-TREME), Processo 918949068 (BETTECH) e Processo 918955645 (BETTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra