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INPIRPI 2.861NCL 35

A marca B-TEK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BOM TRADE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B-TEK (processo 932707211), depositado em 23/11/2023 por BOM TRADE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas; Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de B-TEK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BTECH823910695

    BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COM. LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.853)

  • B BTECH918723523
  • BTECH823910717
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823910695 (BTECH), Processo 918723523 (B BTECH) e Processo 823910717 (BTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca B-TEK?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932707211?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932707211. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932707211
Marca
B-TEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOM TRADE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas; Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem; Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais; Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas; Comércio [através de qualquer meio] de imitações de couro; Comércio [através de qualquer meio] de couro em bruto ou semiprocessado; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
23/11/2023
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA