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INPIRPI 2.853NCL 01

A marca BA BRASIL AGROLOGÍSTICA DESDE 2016 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL INDÚSTRIA DE CORRETIVOS E FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BA BRASIL AGROLOGÍSTICA DESDE 2016 (processo 933580371), depositado em 21/02/2024 por BRASIL INDÚSTRIA DE CORRETIVOS E FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BA BRASIL AGROLOGÍSTICA DESDE 2016, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BRASIL FERTILIZANTES830259163
  • Brasil Hidrossolúveis918620740
  • BRASIL Fertilizantes914809300
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929189639 BRASIL FERTILIZANTES; 933081677 Brasil Fertilizantes; 933081820 Brasil Fertilizantes. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830259163 (BRASIL FERTILIZANTES), Processo 918620740 (Brasil Hidrossolúveis) e Processo 914809300 (BRASIL Fertilizantes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BA BRASIL AGROLOGÍSTICA DESDE 2016?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933580371?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933580371. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933580371
Marca
BA BRASIL AGROLOGÍSTICA DESDE 2016
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL INDÚSTRIA DE CORRETIVOS E FERTILIZANTES LTDA — MG
Classe
NCL 01Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Citrato;Compostos orgânicos [fertilizantes];Esterco;Farinha fóssil [adubo];Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Fuligem para uso industrial ou agrícola;Húmus;Material para filtragem constituído por substâncias minerais;Preparações fertilizantes;Preparações químicas para melhoramento de solo;Sais [fertilizantes];Sais de cálcio;Substâncias para endurecer calcário;Sulfato de cálcio di-hidratado [fosfogesso];Sulfatos;Superfosfatos [fertilizantes];Ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
21/02/2024
Procurador
Ronaldo Franklin de Sousa