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INPIRPI 2.777NCL 35

A marca Baba Doces foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BABA DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baba Doces (processo 928809056), depositado em 30/11/2022 por BABA DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Baba Doces, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Baba Banoffee922793409
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922793409 (Baba Banoffee). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Baba Doces?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928809056?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928809056. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928809056
Marca
Baba Doces
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BABA DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Cupcake]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Cookies]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Bolos de pote]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Pães de Mel]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Bolos gelados]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Mini cupcakes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Brigadeiros]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Pirulitos de chocolate]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Bombons de chocolate]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Trufas de chocolate]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Bolos de festa]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Naked Cake]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Bolos caseiros]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Doces para festa]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Doces finos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [Tortas doces]; Comércio [através de qualquer meio] de Itens de confeitaria; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de confeitaria personalizada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
30/11/2022
Procurador
Manaca Servicos de Propriedade Intelectual LTDA