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INPIRPI 2.834NCL 30

A marca Babaçu Superfoods foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Babaçu Superfoods (processo 930654331), depositado em 02/06/2023 por WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Massa de farinha;Massas alimentares;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Babaçu Superfoods, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Babaçu924080892

    NCL 30 · A G S COSTA COMERCIO · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Aditivos de glúten para uso culinário;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Agentes para engrossar sor…

  • BABAÇU FIT ALIMENTOS E NUTRIÇÃO924214902

    NCL 30 · BIOTECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Açúcar *;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Bala comestível;Balas;Barra de cereais sem sacarose, excet…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924080892 (Babaçu) e Processo 924214902 (BABAÇU FIT ALIMENTOS E NUTRIÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Babaçu Superfoods?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930654331?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930654331. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930654331
Marca
Babaçu Superfoods
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA — RJ
Classe
NCL 30Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Massa de farinha;Massas alimentares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
02/06/2023
Procurador
GENUS REGISTROS DE MARCAS LTDA