A marca Babaçu Superfoods foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930654790

Classe

NCL 03

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930654790 é depositado por WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA na classe NCL 03.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Babaçu Superfoods (processo 930654790), depositado em 02/06/2023 por WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Extratos de ervas para fins cosméticos;Óleos para uso cosmético;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Babaçu Superfoods, uma anterioridade:

   • BABAÇU LIVRE822500736

     NCL 03 · ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO LAGO DO JUNCO - AMTR · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: SABONETE ORIUNDO DA PALMEIRA BABAÇU;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822500736 (BABAÇU LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.