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INPIRPI 2.810NCL 03

A marca Babaçu Superfoods foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Babaçu Superfoods (processo 930654790), depositado em 02/06/2023 por WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Extratos de ervas para fins cosméticos;Óleos para uso cosmético;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Babaçu Superfoods, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BABAÇU LIVRE822500736

    NCL 03 · ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO LAGO DO JUNCO - AMTR · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: SABONETE ORIUNDO DA PALMEIRA BABAÇU;

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822500736 (BABAÇU LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Babaçu Superfoods?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930654790?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930654790. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930654790
Marca
Babaçu Superfoods
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WOGI SERVIÇÕS DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING VIRTUAL LTDA — RJ
Classe
NCL 03Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Extratos de ervas para fins cosméticos;Óleos para uso cosmético;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
02/06/2023
Procurador
GENUS REGISTROS DE MARCAS LTDA