INPIRPI 2.861NCL 40
A marca baby joy foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.879
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca baby joy (processo 934339376), depositado em 23/04/2024 por INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Impressão de…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de baby joy, o despacho aponta 2 anterioridades:
- JOY902579452
NCL 40 · MORENA ROSA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.755)
Protege: Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;
- JOY902557769
NCL 40 · MORENA ROSA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.760)
Protege: Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.879IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca baby joy?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934339376?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934339376. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934339376
- Marca
- baby joy
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- INCOMFRAL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA — MG
- Classe
- NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Impressão de estampas;Modificação [ajustes] de roupas;Tingimento de tecidos;Tratamento de tecidos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
- Depósito
- 23/04/2024
- Procurador
- Lancaster Marcas e Patentes Gestão de Ativos Ltda