A marca Baby Store Curitiba foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933593716

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

08/11/2025

A história do processo

1. 22/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933593716 é depositado por CORONADO&GABRIEL LTDA ME na classe NCL 25.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baby Store Curitiba (processo 933593716), depositado em 22/02/2024 por CORONADO&GABRIEL LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário e seus acessórios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Baby Store Curitiba, 3 anterioridades:

   • BabyStorefranca919458939
   • Baby908220553

     NOVA UNIDAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.781)

   • baby store927353946

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Roupas e artigos do vestuário para bebês;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Baby Store Calçados (932859224). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919458939 (BabyStorefranca), Processo 908220553 (Baby) e Processo 927353946 (baby store). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios" foi ajustado para "Vestuário e seus acessórios", de modo a ajustá-lo à classe de produtos selecionada no ato do depósito.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/11/2025.

   09/0908/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.