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INPIRPI 2.842NCL 44

A marca BACELAR NEURO E SONO Desde 1968 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CARLOS BACELAR CLÍNICA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BACELAR NEURO E SONO Desde 1968 (processo 932712509), depositado em 23/11/2023 por CARLOS BACELAR CLÍNICA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de policlínica especializada em medicina do sono, neurologia, otorrinolaringologia e psicologia.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BACELAR NEURO E SONO Desde 1968, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LABORATÓRIO PLINIO BACELAR DESDE 1942821367056
  • LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS PLINIO BACELAR LTDA DESDE 1942911679677
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821367056 (LABORATÓRIO PLINIO BACELAR DESDE 1942) e Processo 911679677 (LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS PLINIO BACELAR LTDA DESDE 1942). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BACELAR NEURO E SONO Desde 1968?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932712509?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932712509. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932712509
Marca
BACELAR NEURO E SONO Desde 1968
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARLOS BACELAR CLÍNICA LTDA. — RJ
Classe
NCL 44Serviços de policlínica especializada em medicina do sono, neurologia, otorrinolaringologia e psicologia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
23/11/2023
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.