A marca BACIO DE CACAU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934414670

Classe

NCL 30

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 29/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934414670 é depositado por ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 30.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BACIO DE CACAU (processo 934414670), depositado em 29/04/2024 por ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces [confeitos]; balas; balas [caramelos]; produtos à base de cacau; chocolate; bebidas à base de chocolate; bebidas à base de cacau; bebidas à base de café; bebidas contendo de leite; confeitos; bombons; trufas [chocolate]; bolos; tortas; geleia de frutas [confeitos]; biscoito…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BACIO DE CACAU, 5 anterioridades:

   • BACIO di LATTE CASA923021736

     Deferimento da petição (RPI 2.850)

   • BACIODILATTE902917013

     NCL 30 · MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Agente para engrossar sorvete;Casquinha para sorvete;Sorvetes;Sorvetes (Pós para preparar -);Cremes gelados (A…

   • BACIO di LATTE picolé930794486

     NCL 30 · MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Agentes para engrossar sorvetes;Casquinha para sorvete;Doces [confeitos];Frozen yogurt [sorvete à base de iogu…

   • BACIODILATTE GELATO PURO903768739

     Deferimento da petição (RPI 2.850)

   • BACIO di LATTE CAFFÈ915799588

     Deferimento da petição (RPI 2.850)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923021736 (BACIO di LATTE CASA), Processo 902917013 (BACIODILATTE), Processo 930794486 (BACIO di LATTE picolé), Processo 903768739 (BACIODILATTE GELATO PURO) e Processo 915799588 (BACIO di LATTE CAFFÈ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra