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INPIRPI 2.861NCL 30

A marca BACIO DE CACAU foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BACIO DE CACAU (processo 934414670), depositado em 29/04/2024 por ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces [confeitos]; balas; balas [caramelos]; produtos à base de cacau; chocolate; bebidas à base de chocolate; bebidas à base de cacau; bebidas à base de café;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BACIO DE CACAU, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BACIO di LATTE CASA923021736

    Deferimento da petição (RPI 2.850)

  • BACIODILATTE902917013

    NCL 30 · MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Agente para engrossar sorvete;Casquinha para sorvete;Sorvetes;Sorvetes (Pós para preparar -);Cremes gelados (A…

  • BACIO di LATTE picolé930794486

    NCL 30 · MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Agentes para engrossar sorvetes;Casquinha para sorvete;Doces [confeitos];Frozen yogurt [sorvete à base de iogu…

  • BACIODILATTE GELATO PURO903768739

    Deferimento da petição (RPI 2.850)

  • BACIO di LATTE CAFFÈ915799588

    Deferimento da petição (RPI 2.850)

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923021736 (BACIO di LATTE CASA), Processo 902917013 (BACIODILATTE), Processo 930794486 (BACIO di LATTE picolé), Processo 903768739 (BACIODILATTE GELATO PURO) e Processo 915799588 (BACIO di LATTE CAFFÈ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BACIO DE CACAU?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934414670?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934414670. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934414670
Marca
BACIO DE CACAU
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 30Doces [confeitos]; balas; balas [caramelos]; produtos à base de cacau; chocolate; bebidas à base de chocolate; bebidas à base de cacau; bebidas à base de café; bebidas contendo de leite; confeitos; bombons; trufas [chocolate]; bolos; tortas; geleia de frutas [confeitos]; biscoitos; biscoitos amanteigados; bolachas; brioches; doces gelados; pudins; cremes gelados; sorvetes; pastilhas [confeitos]; Waffles; pó para fabricação de doce; chocolate em pó para uso na culinária; massas alimentares; cacau em pó; café em pó; café solúvel; confeitos e pastas alimentícias; decorações comestíveis para bolos; fondants (confeitos); chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas]; petits fours (fr. ); cacau; confeitos para decoração de árvores de natal; barras de cereais; gomas de mascar; menta para confeitos; casquinha para sorvete; todos incluídos nessa classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
29/04/2024
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)