A marca BACIO DE CACAU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934414742

Classe

NCL 35

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 29/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934414742 é depositado por ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BACIO DE CACAU (processo 934414742), depositado em 29/04/2024 por ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de doces [confeitos]; balas; balas [caramelos]; produtos à base de cacau; chocolate; bebidas à base de chocolate; bebidas à base de cacau; bebidas à base de café; bebidas contendo de leite; confeitos; bombons; trufas [chocolate]; bolos; tortas;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BACIO DE CACAU, 4 anterioridades:

   • BACIO di LATTE picolé930794737

     NCL 35 · MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de pr…

   • BACIODILATTE903768941

     NCL 35 · MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   • BACCIO SORVETES900534630

     CELIA FERNANDES SANTAMARIA SGRECCIA -ME · Indeferimento da petição (RPI 2.701)

   • BACIODILATTE GELATO PURO903768763

     NCL 35 · MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930794737 (BACIO di LATTE picolé), Processo 903768941 (BACIODILATTE), Processo 900534630 (BACCIO SORVETES ) e Processo 903768763 (BACIODILATTE GELATO PURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra