A marca BAGUAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931197473

Classe

NCL 31

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931197473 é depositado por AGRIVI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA na classe NCL 31.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAGUAL (processo 931197473), depositado em 18/07/2023 por AGRIVI COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Camada de palha em plantações;Capim [ração animal];Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Forragem;Forragens fortificantes para animais;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos para consumo animal;Mudas [plântulas];Objetos comestíveis para mascar para animais;Palha [c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAGUAL, uma anterioridade:

   • BAGUAL925688487

     NCL 31 · INDUSTRIA GAUCHA DE BEBIDAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Cereais em grãos, não processados;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Malte pa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925688487 (BAGUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra