A marca BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933433069

Classe

NCL 36

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 06/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933433069 é depositado por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A na classe NCL 36.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN (processo 933433069), depositado em 06/02/2024 por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Análise e gestão de crédito;Cartão de caixa [serviços financeiros];Emissão de cartões de crédito;Emissão de cartões-presentes;Processamento de pagamento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAHA PET O SEU ATACAREJO PET & GARDEN, uma anterioridade:

   • baha501628006

     NCL 09, 35, 36, 38, 41, 42 · BAHA TECH HOLDING AG · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.782)

     Protege: Software; mobile apps; banking software; encoded bank cards; magnetically encoded bank cards; computer screens…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501679950 (b baha the information company). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501628006 (baha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra