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INPIRPI 2.792NCL 29

A marca BAHH FRANGO FRITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FARRA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAHH FRANGO FRITO (processo 929563476), depositado em 24/02/2023 por FARRA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Bacon;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAHH FRANGO FRITO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Bah Beef919506429
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919506429 (Bah Beef). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAHH FRANGO FRITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929563476?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929563476. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929563476
Marca
BAHH FRANGO FRITO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARRA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — RS
Classe
NCL 29Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Bacon;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Chouriço;Codorna;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Costela;Costelinha;Croquetes;Embutido [frios];Extratos de carne;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Laticínios;Língua;Lingüiça;Lombo;Massa de tomate;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Ovo em conserva;Ovo fresco;Palmito (em conserva);Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Pedaços de fruta;Picles;Presunto;Queijos;Saladas de legumes;Salame;Salsichas;Salsichas de cachorro-quente;Yakitori [espeto de frango grelhado];brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];mandioca, processada;pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];queijo Minas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
24/02/2023
Procurador
Malena Pereira