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INPIRPI 2.737NCL 39

A marca Bahia Transportes foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BAHIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bahia Transportes (processo 926720783), depositado em 21/05/2022 por BAHIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bahia Transportes, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BAHIA SUL TRANSPORTES924129425

    NCL 39 · BAHIA SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assess…

Texto do despacho — RPI 2.737IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924129425 (BAHIA SUL TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.737, de 20 de junho de 2023, publicou 17.858 despachos em 17.776 processos de marca1.174 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.737 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bahia Transportes?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926720783?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926720783. Esta página reflete a RPI nº 2737, de 20/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926720783
Marca
Bahia Transportes
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAHIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA — BA
Classe
NCL 39Afretamento;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de chofer;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de passageiros;Transporte por carro;Transporte por ônibus;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.737
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2828)
Depósito
21/05/2022
Procurador
não constituído