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INPIRPI 2.732NCL 42

A marca BAIT INC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BAIT INCORPORADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAIT INC (processo 925449407), depositado em 14/01/2022 por BAIT INCORPORADORA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de engenharia civil e arquitetura; serviços de engenharia e arquitetura.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAIT INC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BAIT CONSTRUTORA925449156

    NCL 42 · ROARK 154 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: Projeto de engenharia civil e arquitetura; serviços de engenharia e arquitetura.;

Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925449156 (BAIT CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.738IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.738IPAS566

    Petição de retificação atendida

  3. RPI 2.739IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.740IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.743IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.747IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAIT INC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/07/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925449407?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925449407. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925449407
Marca
BAIT INC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAIT INCORPORADORA LTDA — RJ
Classe
NCL 42Projeto de engenharia civil e arquitetura; serviços de engenharia e arquitetura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2747)
Depósito
14/01/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira