A marca BAIT INC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

925449407

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

15/07/2023

A história do processo

1. 14/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925449407 é depositado por BAIT INCORPORADORA LTDA na classe NCL 42.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAIT INC (processo 925449407), depositado em 14/01/2022 por BAIT INCORPORADORA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de engenharia civil e arquitetura; serviços de engenharia e arquitetura.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAIT INC, uma anterioridade:

   • BAIT CONSTRUTORA925449156

     NCL 42 · ROARK 154 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: Projeto de engenharia civil e arquitetura; serviços de engenharia e arquitetura.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925449156 (BAIT CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/06/2023RPI 2.738

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 27/06/2023RPI 2.738

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 04/07/2023RPI 2.739

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 01/08/2023RPI 2.743

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 29/08/2023RPI 2.747

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/07/2023.

   16/0515/07/2023

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.