A marca BAITA BOI foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929584040

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 28/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929584040 é depositado por MB ENTREPOSTO DE CARNE LTDA na classe NCL 29.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAITA BOI (processo 929584040), depositado em 28/02/2023 por MB ENTREPOSTO DE CARNE LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de carne [incluídos nesta classe].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAITA BOI, 5 anterioridades:

   • BAITA FRANGO903216957

     Fenix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

   • BAITA PEIXE904331857

     NCL 29 · Fenix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Farinha de peixe para consumo humano; Filé de peixe; Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar; Lagostas [n…

   • BAITA919270522
   • BAITA LINGÜIÇA904331733

     NCL 29 · Fenix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Extratos de carne; Fígado; Fígado (Patê de -); Gorduras comestíveis; Pastas de fígado; Amêndoas moídas; Caça (…

   • BAITA CARNE903216930

     Fenix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903216957 (BAITA FRANGO), Processo 904331857 (BAITA PEIXE), Processo 919270522 (BAITA), Processo 904331733 (BAITA LINGÜIÇA) e Processo 903216930 (BAITA CARNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência de mérito (850240462199). Foi incluída a ressalva "[incluídos nesta classe]", para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.