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INPIRPI 2.867NCL 09

A marca Balança Digital Ônix foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RELAXMEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Balança Digital Ônix (processo 934752338), depositado em 24/05/2024 por RELAXMEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Balança Digital Ônix, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ONIXSAT829190651
  • ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL901623415

    ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.893)

  • ONYX924517620

    NCL 09 · AMUN HOLDINGS LIMITED · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Software relacionado ao comércio e administração de ativos criptográficos; software relacionado a blockchain;…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829190651 (ONIXSAT), Processo 901623415 (ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL) e Processo 924517620 (ONYX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Balança Digital Ônix?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934752338?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934752338. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934752338
Marca
Balança Digital Ônix
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RELAXMEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. — SP
Classe
NCL 09Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Básculas [balança para grandes pesos];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
24/05/2024
Procurador
MARIANA HAMAR VALVERDE