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INPIRPI 2.880NCL 35

A marca BALLOON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CRISTIANE KAERCHER LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BALLOON (processo 935722874), depositado em 07/08/2024 por CRISTIANE KAERCHER LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BALLOON, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BALÃO BALLOON914212109
  • BALLOON MANIA830730052

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA DECORAÇAO DE FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS COMERCIO VAREJISTA DE…

  • BALLOON BABY GIFT927321513

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Clube de fidelidade de produtos personalizados para mãe, bebê e criança; administração de programa de assinatu…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929136942 (BALLOON FESTAS E PRESENTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914212109 (BALÃO BALLOON), Processo 830730052 (BALLOON MANIA) e Processo 927321513 (BALLOON BABY GIFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BALLOON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935722874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935722874. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935722874
Marca
BALLOON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRISTIANE KAERCHER LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
07/08/2024
Procurador
Henrique Ribeiro Ferreira