A marca BANCO ASA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANCO ASA (processo 934721181), depositado em 23/05/2024 por ALBERTO JOSEPH SAFRA HOLDING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta; administração de assuntos financeiros; administração de cartão de afinidade [serviço de crédito]; administração de cartão de crédito; a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANCO ASA, o despacho aponta 3 anterioridades:

• ASA912405651
• ASA912405961
• ASA912406151

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/03/2026/RPI 2.881IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

• FAZENDA SANTA HELENA JHSF928019365
• GR MANUTENÇÃO928166112
• GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166171
• GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166201
• GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166287
• eKAIZEN Plataforma digital928203760
• CATUAÍ GESTORA928317501
• CICLOS928337790

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934721181

Marca

BANCO ASA

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ALBERTO JOSEPH SAFRA HOLDING LTDA — SP

Classe

NCL 36Acompanhamento de conta; administração de assuntos financeiros; administração de cartão de afinidade [serviço de crédito]; administração de cartão de crédito; administração de cartão de débito; administração de carteira de valor mobiliário; administração de carteira locatícia; administração de consórcio; administração de fundo de investimento; administração de imóveis; administração de pecúlio; administração de seguro; administração de seguro-saúde; administração de vale refeição; administração de vale transporte; administração financeira; administração predial; agente autônomo de investimento; aluguel de apartamentos; aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial]; aluguel de escritórios [imóveis]; aluguel de escritórios para co-working; aluguel de loja [imóvel]; análise e gestão de crédito; análise financeira; assessoria financeira relacionada a impostos; assessoria técnica em linhas de crédito; assessoria técnica, consultoria e informação na avaliação de dano em veículo e outros bens móveis; assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; assessoria, consultoria e informação bancária; assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas; assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; assessoria, consultoria e informação em avaliação de antigüidades; assessoria, consultoria e informação em avaliação de jóias; assessoria, consultoria e informação em avaliação de obras de arte; assessoria, consultoria e informação em avaliação filatélica; assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; assessoria, consultoria e informação em avaliação numismática; assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro; assessoria, consultoria e informação em crédito; assessoria, consultoria e informação em empréstimos; assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; assessoria, consultoria e informação em investimentos; assessoria, consultoria e informação em mercado de ações; assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; assessoria, consultoria e informação em seguros; assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada; assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde; assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde; assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; assessoria, consultoria e informações sobre atuaria [avaliação e administração de riscos]; assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário; atuária; avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; avaliação financeira de custos de desenvolvimento relacionados com as indústrias de óleo, gás e mineração; avaliações financeiras para responder a licitações; avaliações financeiras para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços; banco comercial [serviços financeiros]; banco de desenvolvimento [serviços financeiros]; banco de investimento [serviços financeiros]; banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]; caderneta de poupança [serviços financeiros]; caixa de aposentadoria [serviços financeiros]; câmara de compensação [bancário]; câmbio monetário; capitalização [serviços financeiros]; captação de financiamento para projetos de construção; captação de fundos para caridade; cartão de caixa [serviços financeiros]; carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros]; cheque-refeição [serviços de pagamento de refeições através de tíquetes, vales ou cupons]; clube de investimento [serviços financeiros]; cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde]; comercialização de seguro saúde; comércio de imóveis; companhia hipotecária [serviços financeiros]; compensação [bancário]; compensação de cheque [serviços financeiros]; compra e venda de imóveis; consórcio de bens [serviços financeiros]; constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; consultoria em seguros; consultoria financeira; cooperativa de crédito; corretagem *; corretagem de ações e títulos; corretagem de seguro financeiro; corretagem de seguros; corretagem de valores; corretagem imobiliária; cotações de bolsa de mercadoria e de futuro; cotações de bolsa de valores; crédito educativo; custódia de valor; depósito de valores; depósitos de objetos de valor; desconto de título de crédito; emissão de bônus de valor; emissão de cartões de crédito; emissão de cartões-presentes; emissão de cheques de viagem; emissão de debênture; emissão de títulos de valor; empréstimo contra garantia, penhor; empréstimos [financiamento]; empréstimos a prazo; factoring; fianças [garantias]; financiamento coletivo [crowdfunding]; financiamento de leasing; fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado; fundos de investimentos; fundos de pensão [aposentadoria]; fundos mútuos; garantia estendida; gestão de risco financeiro; gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; home-banking; incorporação de imóvel; informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos; informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira; intermediação de créditos de carbono; investimentos de capital [finanças]; leasing [financiamento] de veículos; leasing de imóveis; liquidação de sinistro; locação de fazendas; locação de imóveis; loteamento imobiliário; operações bancárias de hipoteca; operações de câmbio; operações de câmbio de criptoativos; orçamento [avaliação financeira]; orçamento [avaliação financeira]; participação em outras sociedades; patrocínio financeiro; pecúlio; pesquisas financeiras; plano de assistência técnica automotiva, venda e administração; plano de saúde, venda e administração; processamento de pagamento de cartão de crédito; processamento de pagamento de cartão de débito; proteção ao crédito; provimento de informações financeiras; provimento de informações financeiras através de uma website; provimento de informações sobre seguros; seguro contra acidente; seguro contra acidentes; seguros; seguros contra incêndio; seguros de saúde; seguros de vida; seguros marítimos; serviço de carteira de compensação entre negócios; serviços atuariais; serviços bancários; serviços bancários de acesso remoto [internet banking]; serviços bancários de poupança; serviços bancários móveis; serviços de agências de cobranças de dívidas; serviços de agências de crédito; serviços de agências imobiliárias; serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos; serviços de cobrança de aluguel; serviços de cobrança financeira; serviços de corretagem de ações; serviços de depósito em cofres bancários; serviços de detecção de fraudes contra cartões de crédito; serviços de empréstimo com garantia de ações; serviços de financiamento; serviços de fundos de previdência; serviços de liquidação financeira; serviços de notificação de débitos; serviços de pagamento de fianças; serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet]; serviços de penhor; serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível; serviços de time sharing; serviços fiduciários; serviços imobiliários; site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades; transferência eletrônica de criptoativos; transferência eletrônica de fundos; transferência eletrônica de fundos provida por meio de tecnologia blockchain; verificação de validade de cheque.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

09/12/2025·RPI nº 2.866

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)

Depósito

23/05/2024

Procurador

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL