A marca Banco Eco foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928460282

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 26/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928460282 é depositado por GES AGÊNCIA DE GESTÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 36.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Banco Eco (processo 928460282), depositado em 26/10/2022 por GES AGÊNCIA DE GESTÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Banco Eco, 4 anterioridades:

   • ECO SUSTAINABILITY BANK924392908

     NCL 36 · GASPART PARTICIPACOES S/A. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Análise financeira;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banc…

   • GREEN ECO BANK921979541

     Deferimento da petição (RPI 2.709)

   • ECO SOLAR BANK923583009
   • ECO ESG BANK924392886

     NCL 36 · GASPART PARTICIPACOES S/A. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Análise financeira;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banc…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ECOBANK (924392908), EcobankBrasil (927713390) e 2W Ecobank (927986949). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924392908 (ECO SUSTAINABILITY BANK), Processo 921979541 (GREEN ECO BANK), Processo 923583009 (ECO SOLAR BANK) e Processo 924392886 (ECO ESG BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.