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INPIRPI 2.769NCL 36

A marca Banco Eco foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GES AGÊNCIA DE GESTÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Banco Eco (processo 928460282), depositado em 26/10/2022 por GES AGÊNCIA DE GESTÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Banco Eco, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ECO SUSTAINABILITY BANK924392908

    NCL 36 · GASPART PARTICIPACOES S/A. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Análise financeira;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banc…

  • GREEN ECO BANK921979541

    Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • ECO SOLAR BANK923583009
  • ECO ESG BANK924392886

    NCL 36 · GASPART PARTICIPACOES S/A. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Análise financeira;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banc…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ECOBANK (924392908), EcobankBrasil (927713390) e 2W Ecobank (927986949). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924392908 (ECO SUSTAINABILITY BANK), Processo 921979541 (GREEN ECO BANK), Processo 923583009 (ECO SOLAR BANK) e Processo 924392886 (ECO ESG BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Banco Eco?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928460282?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928460282. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928460282
Marca
Banco Eco
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GES AGÊNCIA DE GESTÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA — RJ
Classe
NCL 36Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
26/10/2022
Procurador
não constituído