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INPIRPI 2.877NCL 36

A marca BANCO ESG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANCO ESG (processo 935090827), depositado em 21/06/2024 por INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Análise financeira;Avaliação imobiliária;Banco comercial [serviços financeiros];Captação de finan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANCO ESG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECO ESG BANK924392886

    NCL 36 · GASPART PARTICIPACOES S/A. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Análise financeira;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banc…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924392886 (ECO ESG BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANCO ESG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935090827?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935090827. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935090827
Marca
BANCO ESG
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL — SP
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Análise financeira;Avaliação imobiliária;Banco comercial [serviços financeiros];Captação de financiamento para projetos de construção;Empréstimos [financiamento];Serviços bancários;Serviços de financiamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
21/06/2024
Procurador
não constituído