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INPIRPI 2.769NCL 36

A marca BANCO PAN AFRICANO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTABANCO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANCO PAN AFRICANO (processo 928439160), depositado em 24/10/2022 por INSTABANCO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banco comercial [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Cadernet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANCO PAN AFRICANO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BANCOPAN814709133
  • BANCO PAN NOTA 10820915513
  • BANCO PAN840106254

    NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, leasing, facto…

  • BANCO PAN917300254
  • BANCO PAN NOTA DEZ820915505
  • BANCO PAN840180551

    NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, leasing, facto…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814709133 (BANCOPAN), Processo 820915513 (BANCO PAN NOTA 10), Processo 840106254 (BANCO PAN), Processo 917300254 (BANCO PAN), Processo 820915505 (BANCO PAN NOTA DEZ) e Processo 840180551 (BANCO PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANCO PAN AFRICANO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928439160?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928439160. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928439160
Marca
BANCO PAN AFRICANO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTABANCO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ME — SP
Classe
NCL 36Banco comercial [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Caderneta de poupança [serviços financeiros];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
24/10/2022
Procurador
Gledson Alves Avamileno