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INPIRPI 2.806NCL 09

A marca band 7 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EBOXY LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca band 7 (processo 927939037), depositado em 07/09/2022 por EBOXY LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartões de memória para videogames;Memórias para computador;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de band 7, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • ALÔ BAND826463690
  • MUNDO BAND901856983
  • BAND KIDS822277530

    RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • BANDPLAY920323758
  • IBAND827329105

    RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.748)

  • 102,9 BAND VALE FM900590408
  • 102,9 BAND VALE FM900590424
  • BAND811125505

    RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • BAND INTERNACIONAL906621976

    RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • BAND MUSIC824666500
  • BAND.DOC918177561
  • BAND813982812
  • BAND815601204

    FÁBRICA DE ENCERADEIRA COMERCIAL BANDEIRANTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

  • BAND815601220

    FÁBRICA DE ENCERADEIRA COMERCIAL BANDEIRANTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

  • AMIGOS DA BAND820983381
  • BAND MUSIC824666518
  • BAND FOLIA900339268
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826463690 (ALÔ BAND), Processo 901856983 (MUNDO BAND), Processo 822277530 (BAND KIDS), Processo 920323758 (BANDPLAY), Processo 827329105 (IBAND), Processo 900590408 (102,9 BAND VALE FM), Processo 900590424 (102,9 BAND VALE FM), Processo 811125505 (BAND), Processo 906621976 (BAND INTERNACIONAL), Processo 824666500 (BAND MUSIC), Processo 918177561 (BAND.DOC), Processo 813982812 (BAND), Processo 815601204 (BAND), Processo 815601220 (BAND), Processo 820983381 (AMIGOS DA BAND), Processo 824666518 (BAND MUSIC) e Processo 900339268 (BAND FOLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca band 7?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927939037?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927939037. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927939037
Marca
band 7
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBOXY LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA — SP
Classe
NCL 09Cartões de memória para videogames;Memórias para computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
07/09/2022
Procurador
não constituído