A marca BANDA JAMBU foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934719047

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 23/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934719047 é depositado por DANTAS, COSTA, FREIRE E PESSOA PRODUCOES MUSICAIS LTDA na classe NCL 41.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDA JAMBU (processo 934719047), depositado em 23/05/2024 por DANTAS, COSTA, FREIRE E PESSOA PRODUCOES MUSICAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo de chorinho [música];Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [música];Banda de música [serviços de entretenimento];Educação musical;Ensino de chorinho [música];Ensino de samba [música];Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BANDA JAMBU, 2 anterioridades:

   • JAMBU ESTUDIO929382005

     NCL 41 · JOAO DE ALMEIDA PIRES NEVES LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

   • TV JAMBÚ919384544

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929382005 (JAMBU ESTUDIO) e Processo 919384544 (TV JAMBÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.