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INPIRPI 2.811NCL 41

A marca BANDA OS GIRAMUNDO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BANDA MUSICAL OS GIRAMUNDO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDA OS GIRAMUNDO (processo 930596609), depositado em 29/05/2023 por BANDA MUSICAL OS GIRAMUNDO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banda de música [serviços de entretenimento];Grupo musical;Produção musical;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANDA OS GIRAMUNDO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GIRA MUNDO COM VOCÊ PRODUÇÕES PRODUÇÕES927375109

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, co…

  • FORROZÃO GIRA MUNDO840231768

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927375109 (GIRA MUNDO COM VOCÊ PRODUÇÕES PRODUÇÕES) e Processo 840231768 (FORROZÃO GIRA MUNDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANDA OS GIRAMUNDO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930596609?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930596609. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930596609
Marca
BANDA OS GIRAMUNDO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANDA MUSICAL OS GIRAMUNDO LTDA — BA
Classe
NCL 41Banda de música [serviços de entretenimento];Grupo musical;Produção musical;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Depósito
29/05/2023
Procurador
não constituído