tatupi

INPIRPI 2.851NCL 41

A marca BANDA SONATAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO MUSICAL OS SONATAS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDA SONATAS (processo 933272103), depositado em 22/01/2024 por GRUPO MUSICAL OS SONATAS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grupo musical, animação de bailes, festas e outros eventos [incluídos nesta classe];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANDA SONATAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRUPO SONATA BH CORAL & ORQUESTRA919458360
  • sonata905319656

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Ensino (Serviços de -); Produção musical - [Informação em]; Produção musical - [Consultoria em]; Produção musi…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932849296 (SG SONATA GRUPO MUSICAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919458360 (GRUPO SONATA BH CORAL & ORQUESTRA) e Processo 905319656 (sonata). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [incluídos nesta classe] no item "Festas e outros eventos" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANDA SONATAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933272103?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933272103. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933272103
Marca
BANDA SONATAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO MUSICAL OS SONATAS LTDA ME — SC
Classe
NCL 41Grupo musical, animação de bailes, festas e outros eventos [incluídos nesta classe];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
22/01/2024
Procurador
JÉSSICA IVA GASPARIN PEREIRA