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INPIRPI 2.861NCL 07

A marca BANDEIRANTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BANDEIRANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDEIRANTE (processo 934390452), depositado em 26/04/2024 por BANDEIRANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ancinhos [máquinas];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arados;Atomizadores [máquinas];Batedeira agrícola [máquina]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANDEIRANTE, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • BANDEIRANTE002889722

    Deferimento da petição (RPI 2.748)

  • BANDEIRANTES REFRIGERAÇÃO840604238

    NCL 11 · BANDEIRANTES REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DOMÉSTICA, E DE LAVADORAS; APARELHOS PARA REFRIGE…

  • BANDEIRANTE002574152
  • BANDEIRANTE812587391
  • BANDEIRANTE830717102

    NCL 09 · BANDEIRANTE CONFECÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIAL, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL TAIS COMO: CAPACETES, SI…

  • COMERCIAL BANDEIRANTE002444682
  • CARRETAS BANDEIRANTES929257081

    NCL 07 · CARRETAS BANDEIRANTES LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Acoplamentos de eixos [máquinas];Armações para máquinas;Engate [máquina industrial];Guinchos [máquinas];Máquin…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002889722 (BANDEIRANTE), Processo 840604238 (BANDEIRANTES REFRIGERAÇÃO), Processo 002574152 (BANDEIRANTE), Processo 812587391 (BANDEIRANTE), Processo 830717102 (BANDEIRANTE), Processo 002444682 (COMERCIAL BANDEIRANTE) e Processo 929257081 (CARRETAS BANDEIRANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.872IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANDEIRANTE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934390452?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934390452. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934390452
Marca
BANDEIRANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANDEIRANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA — RS
Classe
NCL 07Ancinhos [máquinas];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arados;Atomizadores [máquinas];Batedeira agrícola [máquina];Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Ceifeiras batedeiras;Ceifeiras enfardadeiras;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Corta-palhas;Cortadores [máquinas];Cultivadores [máquinas];Dente para arado;Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Descascadores de grãos e cereais;Dispositivo automático para alimentação de animal;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Enfardadeiras;Enfardadeiras para feno;Escavadeiras;Escavadeiras [máquinas];Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina de ceifar;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas ceifeiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para aparar;Máquinas para aplainar;Máquinas para bater;Máquinas para drenagem;Máquinas para remexer feno;Máquinas trituradoras;Prensa de frutas;Prensas de uvas;Prensas para forragem;Pulverizadores [máquinas];Relhas de arado;Semeadoras [máquinas];Sistema mecânico para alimentação de animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
26/04/2024
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda