tatupi

INPIRPI 2.880NCL 39

A marca BANDEIRANTE TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BANDEIRANTE TRANSPORTES LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDEIRANTE TRANSPORTES (processo 929902645), depositado em 28/03/2023 por BANDEIRANTE TRANSPORTES LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANDEIRANTE TRANSPORTES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • COMPANHIA BANDEIRANTES902177974

    BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.717)

  • BANDEIRANTES LOGÍSTICA INTEGRADA907669778

    BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.717)

  • BANDEIRANTE820051926

    NCL 39 · BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: TRANSPORTE VIA AMBULÂNCIA, BEM COMO OPERAÇÕES DE RESGATE ( SALVAMENTO).;

  • BEM BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS MÉDICAS826061303
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902177974 (COMPANHIA BANDEIRANTES), Processo 907669778 (BANDEIRANTES LOGÍSTICA INTEGRADA), Processo 820051926 (BANDEIRANTE) e Processo 826061303 (BEM BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS MÉDICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANDEIRANTE TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929902645?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929902645. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929902645
Marca
BANDEIRANTE TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANDEIRANTE TRANSPORTES LTDA ME — GO
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Corretagem de frete [despachante de frete];Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Operação de rodovias [transporte];Serviços de despachantes de frete;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mudança;Transporte;Transporte por caminhão;Transporte por carro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
28/03/2023
Procurador
MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA ARRUDA