tatupi

INPIRPI 2.766NCL 28

A marca Bandeirantes Coleções foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COLEÇÕES EXPERT COMÉRCIO DE COLECIONÁVEIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bandeirantes Coleções (processo 928355853), depositado em 17/10/2022 por COLEÇÕES EXPERT COMÉRCIO DE COLECIONÁVEIS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos antiestresse;Brinquedos*;Jogos *;Jogos de mesa;Miniaturas de brinquedos;Piões [brinquedos];jogos de cartas;jogos de tabuleiro;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bandeirantes Coleções, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Bandeirante916059995
  • BANDEIRANTE822291436

    NCL 28 · VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: BALANÇOS, BICICLETAS FIXAS PARA EXERCÍCIOS DE GINÁSTICA, BICICLETAS FIXAS PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS (CILINDROS D…

  • BANDEIRANTE829927581
  • BANDEIRANTE829933883
Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916059995 (Bandeirante), Processo 822291436 (BANDEIRANTE), Processo 829927581 (BANDEIRANTE) e Processo 829933883 (BANDEIRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bandeirantes Coleções?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928355853?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928355853. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928355853
Marca
Bandeirantes Coleções
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLEÇÕES EXPERT COMÉRCIO DE COLECIONÁVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 28Brinquedos antiestresse;Brinquedos*;Jogos *;Jogos de mesa;Miniaturas de brinquedos;Piões [brinquedos];jogos de cartas;jogos de tabuleiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
17/10/2022
Procurador
não constituído