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INPIRPI 2.769NCL 36

A marca BANESCASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BANESCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANESCASA (processo 928357880), depositado em 17/10/2022 por BANESCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANESCASA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BANESFÁCIL922909113

    BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · Deferimento da petição (RPI 2.714)

  • BANESPREV912091673

    Indeferimento da petição (RPI 2.881)

  • BANESPREV918277558

    Indeferimento da petição (RPI 2.878)

  • BANESCARD828625522
  • BANESPAY923161732
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922909113 (BANESFÁCIL), Processo 912091673 (BANESPREV), Processo 918277558 (BANESPREV), Processo 828625522 (BANESCARD) e Processo 923161732 (BANESPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANESCASA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928357880?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928357880. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928357880
Marca
BANESCASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANESCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA — ES
Classe
NCL 36Acompanhamento de conta;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Compensação [bancário];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Emissão de cartões de crédito;Empréstimos [financiamento];Fundos de investimentos;Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Serviços bancários;Serviços de financiamento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
17/10/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda