A marca BANESCASA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928357880

Classe

NCL 36

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 17/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928357880 é depositado por BANESCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANESCASA (processo 928357880), depositado em 17/10/2022 por BANESCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BANESCASA, 5 anterioridades:

   • BANESFÁCIL922909113

     BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · Deferimento da petição (RPI 2.714)

   • BANESPREV912091673

     Indeferimento da petição (RPI 2.881)

   • BANESPREV918277558

     Indeferimento da petição (RPI 2.878)

   • BANESCARD828625522
   • BANESPAY923161732

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922909113 (BANESFÁCIL), Processo 912091673 (BANESPREV), Processo 918277558 (BANESPREV), Processo 828625522 (BANESCARD) e Processo 923161732 (BANESPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.