A marca BARATÃO DA CONSTRUÇÃO VARJOTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARATÃO DA CONSTRUÇÃO VARJOTA (processo 934433968), depositado em 30/04/2024 por LIMA PASSOS CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção; comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; comércio [através de qualquer meio]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BARATÃO DA CONSTRUÇÃO VARJOTA, o despacho aponta uma anterioridade:

• Baratão CONSTRUÇÃO904174220

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

• CAPITALI928088227
• SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
• VIRTUE928228010
• Agritek928411630
• WEPANDO928440214
• GLOBALNET928452891
• HEPOZIL928748758
• 50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934433968

Marca

BARATÃO DA CONSTRUÇÃO VARJOTA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LIMA PASSOS CONSTRUCOES LTDA — CE

Classe

NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção; comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; comércio [através de qualquer meio] de madeira bruta ou semiprocessada; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação; comércio (através de qualquer meio) ferramentas; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias; comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; comércio (através de qualquer meio) de artigos de porcelana; comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos; comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos; comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas; comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos; comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos; comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; comércio (através de qualquer meio) de equipamentos elétricos, materiais elétricos e aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; gestão de franquia;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

04/11/2025·RPI nº 2.861

Depósito

30/04/2024

Procurador

Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME