A marca BARATÃO DO CIMENTO Preço Baixo é Aqui! foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934147914

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 09/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934147914 é depositado por K R DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA na classe NCL 19.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARATÃO DO CIMENTO Preço Baixo é Aqui! (processo 934147914), depositado em 09/04/2024 por K R DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Cimento *;Cimento armado;Cobertura para parede e assoalho;Concreto;Concreto armado;Condutos forçados, não metálicos;Construções transportáveis não metálicas;Elementos de concreto para construção;Estruturas de monta…”.

   A marca é constituida por pela expressão "BARATÃO DO CIMENTO", descritiva e qualificativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.