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INPIRPI 2.858NCL 41

A marca BARRETO FILMES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de T B DOS SANTOS SERVICOS CINEMATOGRAFICOS ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARRETO FILMES (processo 934075603), depositado em 03/04/2024 por T B DOS SANTOS SERVICOS CINEMATOGRAFICOS ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE;FILMAGEM EM VÍDEO;FORNECIMENTO DE FILMES, NÃO BAIXÁVEIS, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE VÍDEO SOB DEMANDA;FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, N…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BARRETO FILMES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BARRETO FILMES914830350
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914830350 (BARRETO FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BARRETO FILMES?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934075603?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934075603. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934075603
Marca
BARRETO FILMES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T B DOS SANTOS SERVICOS CINEMATOGRAFICOS ME — SP
Classe
NCL 41EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE;FILMAGEM EM VÍDEO;FORNECIMENTO DE FILMES, NÃO BAIXÁVEIS, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE VÍDEO SOB DEMANDA;FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, NÃO BAIXÁVEIS, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE VÍDEO SOB DEMANDA; PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; PRODUÇÃO DE CINEMA; GUIAS ELETRÔNICOS, REVISTAS, JORNAIS E BOLETINS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR ONLINE [SOMENTE PARA ACESSO, SEM POSSIBILIDADE DE DOWNLOAD];PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO;PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIO;PROVIMENTO DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ON-LINE, NÃO BAIXÁVEIS;PROVIMENTO DE VÍDEOS ON-LINE, NÃO BAIXÁVEIS;PROVIMENTO DE WEBSITE A DISPONIBILIZAR FOTO, ÁUDIO E VÍDEO, NÃO BAIXÁVEL [SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO];REDAÇÃO DE TEXTOS*;SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA EVENTOS;SERVIÇOS DE ESTÚDIOS DE GRAVAÇÃO;SERVIÇOS DE IMAGEM DE VÍDEO POR DRONE, DESDE QUE INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
03/04/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.