A marca BASAFARMA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926749633

Classe

NCL 05

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 25/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926749633 é depositado por BASAL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BASAFARMA (processo 926749633), depositado em 25/05/2022 por BASAL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PREPARAÇÕES FARMACEUTICAS EM GERAL; SOLUÇÕES INJETÁVEIS EM GERAL;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BASAFARMA, uma anterioridade:

   • BASA810709376

     BASAL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.868)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810709376 (BASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/10/2025RPI 2.857

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. 28/10/2025RPI 2.860

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 25/08/2026RPI 2.903

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.