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INPIRPI 2.820NCL 07

A marca Bascco foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bascco (processo 931231965), depositado em 21/07/2023 por BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acionadores de partida para motores e máquinas;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Betoneiras [máquinas];Carburadores;Compactad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bascco, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Basko Comércio de Peças922229732
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922229732 (Basko Comércio de Peças). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bascco?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931231965?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931231965. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931231965
Marca
Bascco
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BJB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA — SP
Classe
NCL 07Acionadores de partida para motores e máquinas;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Betoneiras [máquinas];Carburadores;Compactadores;Cortadores de grama [máquinas];Coxim de máquinas;Coxim de motor, exceto para veículos terrestres;Eixos de máquinas;Embreagens, exceto para veículos terrestres;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Furadeiras elétricas, manuais;Mangueira e correia [peça de máquina];Máquinas elétricas para soldagem;Máquinas perfuradoras;Rodas para máquinas;Sapatas de freios, exceto para veículos;Roçadeiras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
21/07/2023
Procurador
Inacio Dapper Junior