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INPIRPI 2.863NCL 42

A marca Base Bolsa de Valores foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BASE EXCHANGE S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Base Bolsa de Valores (processo 934477280), depositado em 03/05/2024 por BASE EXCHANGE S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma e software como serviço para corretagem de valores; plataforma e software como serviço para negociação eletrônica de ativos financeiros; plataforma e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Base Bolsa de Valores, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BASE BUSINESS CONTINUITY929113594

    NCL 42 · BASE LPJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.793)

    Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia d…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929823940 (base by Asaas) e o 901968749 (base - petição de caducidade 2024/850240518779). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929113594 (BASE BUSINESS CONTINUITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Base Bolsa de Valores?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934477280?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934477280. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934477280
Marca
Base Bolsa de Valores
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BASE EXCHANGE S.A. — RJ
Classe
NCL 42Plataforma e software como serviço para corretagem de valores; plataforma e software como serviço para negociação eletrônica de ativos financeiros; plataforma e software como serviço para administração de ativos financeiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
03/05/2024
Procurador
José Eduardo de Vasconcellos Pieri