A marca Base Compensação e Liquidação foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934477396

Classe

NCL 42

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 03/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934477396 é depositado por BASE CLEARING S.A. na classe NCL 42.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Base Compensação e Liquidação (processo 934477396), depositado em 03/05/2024 por BASE CLEARING S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma e software como serviço para corretagem de valores; plataforma e software como serviço para negociação eletrônica de ativos financeiros; plataforma e software como serviço para administração de ativos financeiros.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Base Compensação e Liquidação, uma anterioridade:

   • BASE BUSINESS CONTINUITY929113594

     NCL 42 · BASE LPJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.793)

     Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia d…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934477280 (Base Bolsa de Valores), 929823940 (base by Asaas) e 901968749 (base - petição de caducidade 2024/850240518779). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929113594 (BASE BUSINESS CONTINUITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra