A marca BASE SECURITIES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934513619

Classe

NCL 36

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 07/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934513619 é depositado por BASE SECURITIZADORA S.A na classe NCL 36.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BASE SECURITIES (processo 934513619), depositado em 07/05/2024 por BASE SECURITIZADORA S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desconto de título de crédito;Emissão de debênture;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BASE SECURITIES, 5 anterioridades:

   • BASE PARTNERS912936703
   • BASECARD825541549
   • base Labs913157678
   • BASE SERVIÇOS FINANCEIROS924042370

     NCL 36 · PIVA SCHIAVON GESTAO LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos…

   • base PARTNERS912936649

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934477418 (Base Compensação e Liquidação); 934477310 (Base Bolsa de Valores). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912936703 (BASE PARTNERS), Processo 825541549 (BASECARD), Processo 913157678 (base Labs), Processo 924042370 (BASE SERVIÇOS FINANCEIROS) e Processo 912936649 (base PARTNERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra