A marca Baú | Escola da Cidade foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937970727

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 11/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937970727 é depositado por ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE - ARQUITETURA E URBANISMO na classe NCL 41.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baú | Escola da Cidade (processo 937970727), depositado em 11/02/2025 por ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE - ARQUITETURA E URBANISMO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Filmagem em vídeo; Direção de filmes, exceto filmes publicitários; Distribuição de filmes; Filmagem em vídeo para fins educacionais; Arquivo de documentação audiovisual; Educação audiovisual; Educação cinematográfica; Serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Baú | Escola da Cidade, uma anterioridade:

   • BAU - BAZAR DE ARTE E UTILIDADES907084281

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931190274 (BAU) e 501676522 (BAU Bahçesehir University). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907084281 (BAU - BAZAR DE ARTE E UTILIDADES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.