tatupi

INPIRPI 2.820NCL 26

A marca BAZAR ALINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de R.N. DE TOLEDO ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAZAR ALINE (processo 931163331), depositado em 15/07/2023 por R.N. DE TOLEDO ME na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para lingerie [armarinho];Adereço adesivo para aplicação em roupa;Adesivo para aplicação em roupa quente ou frio;Adesivos termocolantes para ornament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAZAR ALINE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Aline ACESSÓRIOS926756125

    NCL 26 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Adereço adesivo para aplicação em roupa;Agulhas *;Agulhas para bordar;Alamar [passamanaria];Aplique [cabelo ar…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926756125 (Aline ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 26 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 275 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 67. Deste conjunto, 70 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAZAR ALINE?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931163331?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931163331. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931163331
Marca
BAZAR ALINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R.N. DE TOLEDO ME — RO
Classe
NCL 26Acessórios para lingerie [armarinho];Adereço adesivo para aplicação em roupa;Adesivo para aplicação em roupa quente ou frio;Adesivos termocolantes para ornamentação de artigos têxteis;Agulha para couro;Agulhas *;Agulhas de costura;Agulhas de crochê;Agulhas de sapateiro;Agulhas de seleiro;Agulhas para bordar;Agulheiro;Alamar [passamanaria];Alfinetes de chapéu, exceto joias e bijuterias;Alfinetes, exceto joias e bijuterias;Algarismos ou letras para marcar roupa;Algarismos para marcar roupa;Almofadas de agulha;Almofadas de alfinete;Aplique [cabelo artificial];Apliques [artigos de armarinho];Arames para sutiãs;Arcos para o cabelo;Arranjo de flor artificial;Artigos de armarinho [itens de costura], exceto linhas *;Babados [trabalhos de renda];Babados de saia;Bordados;Botões *;Botões em biscuit;Broches [acessórios de vestuário];Cabelos postiços;Cadarço para roupa;Cadarços para sapatos;Caixas de costura;Caixas para agulhas;Canutilho [miçanga];Carretéis para fios para bordar ou de lã, exceto partes de máquinas;Colchetes [armarinho];Colchetes [vestuário];Colchetes de blusas;Colchetes de corpetes;Colchetes para espartilhos;Cordões de lã;Dedais para costurar;Fechos aderentes;Festões [bordado];Fita [armarinho];Fitas [artigo de armarinho];Fitas adesivas dupla face para vestuário [fashion tape];Fivelas para alças;Fivelas para bolsas;Fivelas para cintos;Galões para debrum;Gorgorão [armarinho];Grampos para os cabelos;Lantejoulas de mica;Miçanga;Passamanaria;Presilhas para cabelos;Redes para os cabelos;Viés [tira estreita de pano cortada de viés ou no sentido diagonal da peça];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
15/07/2023
Procurador
não constituído